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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, a competência para a prática de vários atos.
Emitente:
Designa Anabela Benedito de Almeida Gonçalves para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Emitente:
Delega no conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., a competência para autorizar a celebração de contratos ao abrigo dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2026.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 14809/2025, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Teletrabalho da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1672_CReSAP_47_10/25 (repetido com o n.º1697_CReSAP_47_10/25) de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais para a área financeira.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço de António José Simões Morais no cargo de coordenador do Gabinete de Gestão do PUC-CPI.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço da técnica de grau 2 Ana Isabel Ramalho Monteiro.
Emitente:
Designação da técnica Ana Catarina Farinhas para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
Emitente:
Designação do técnico Luís Alexandre Lourenço Agostinho para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
Emitente:
Designação da técnica Cláudia Alexandra de Sousa Furtado para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da mestre Ana Rita João da Silva Soares no cargo de chefe do Departamento de Comunicação e Relações Públicas.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «EN2 ― Interseção entre a ER367 km 425+006 e Limite de Distrito Portalegre/Évora km 467+980 ― Reabilitação».
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Sines ― 3.ª Fase ― Execução».
Emitente:
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso das funções de encarregado da proteção de dados para a área governativa dos negócios estrangeiros.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria de João Paulo Marques Pereira de Andrade.
Emitente:
Prorrogação da licença sem remuneração da secretária de embaixada Florbela Matos Correia Santos Ferreira Cardy.
Emitente:
Designa a licenciada Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral da Área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico para a Divisão de Pessoal e Beneficiários, área de arquivo.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadoras que concluíram o período experimental com sucesso.
Emitente:
Procedimento concursal comum publicado através do Aviso (extrato) n.º 234/2026/2 e do aviso integral publicado na BEP com o código de oferta OE202601/0138 concluído sem a ocupação do lugar.
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna do especialista de sistemas e tecnologias de informação Rui Manuel Silva Rebelo.
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Dulce Cristina Caravelas Geadas Feijão.
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna do especialista de sistemas e tecnologias de informação Márcio José dos Santos Cordeiro.
Emitente:
Homologação da avaliação do período experimental da trabalhadora Filipa Teresa Almeida Gomes, para um lugar no mapa de pessoal específico da Agência, I. P., afeta ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Emitente:
Lista unitária de ordenação final do Aviso (extrato) n.º 19589/2024/2, de 3 de setembro.
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