Despacho n.º 989/2026, de 29 de janeiro

Despacho n.º 989/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Anabela Benedito de Almeida Gonçalves, técnica de sistemas e tecnologias de informação integrada no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem até ao limite do que aí auferia e, na parte remanescente, pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do supracitado decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de janeiro de 2026.

5 - Conforme se dispõe nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Anabela Benedito de Almeida Gonçalves

Ano e local de nascimento: 9 de novembro de 1971, em Lisboa.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional: Desde 01/07/2024: técnica de Sistemas e Tecnologias de Informação da Secretaria-Geral da Educação e Ciência; de 01/08/2018 a 30/06/2024: técnica de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); de 01/10/2012 a 31/07/2018: Elo Informático do CEGER (Rede Informática do Governo) nos Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e respetivos Secretários de Estado; de 07/03/2011 a 30/09/2012: assistente técnica a desempenhar funções de técnica de informática na Direção de Serviços de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência; de 15/03/2001 a 06/03/2011: assistente técnica em várias direções de serviço na Secretaria-Geral do Ministério da Educação; de 30/01/2000 a 14/03/2001: assistente técnica na Divisão de Benefícios Deferidos do Centro Nacional de Pensões; de 1994 a 1999: auxiliar de ação educativa em várias escolas do ensino básico e secundário na região da grande Lisboa; de 1991 a 1994: escriturária datilógrafa na secretaria da Escola Secundária de Santa Comba Dão.

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