Declaração de Retificação n.º 768/2024/2, de 18 de setembro

Declaração de Retificação n.º 768/2024/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a publicação do Aviso (extrato) n.º 19530/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro de 2024, referente à mobilidade intercategorias do trabalhador Carlos Almeida Carvalho, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

Assim, onde se lê:

"passando a ser remunerado pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 desta categoria."

deve ler-se:

"passando a ser remunerado pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12 desta categoria."

2 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º

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