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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 769/2020, de 9 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 769/2020
Declara-se que o Despacho n.º 10623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê «produz efeitos a 30 de setembro de 2020» deve ler-se «produz efeitos a 1 de outubro de 2020».
30 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313697841