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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 769/2021
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 18039-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 186, de 23 de setembro de 2021, a p. 234-(16), retifica-se que onde se lê:
«4.7.1 - Acresce que, para ref.ª G [...]»
deve ler-se:
«4.7.1 - Acresce que, para a ref.ª F [...]»
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2021-09-28. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
314618049