Declaração de Retificação n.º 769/2026/2, de 4 de setembro

Declaração de Retificação n.º 769/2026/2

Para os devidos efeitos, faz-se público que o Despacho n.º 6343/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 95, de 18 de maio de 2026, saiu com duas imprecisões, que se passam a retificar, designadamente:

1 - Onde se lê «sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de dezembro de 2015» deve ler-se «sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de dezembro de 2025»;

2 - Onde se lê «Trabalhadores (de entre os efetivos do serviço) em funções públicas» deve ler-se «Trabalhadores (de entre os efetivos ao serviço) em funções públicas».

24 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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