Declaração de Retificação n.º 772/2018, de 24 de outubro

Declaração de Retificação n.º 772/2018

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018, Despacho n.º 4761/2018, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

«Nome: Carlos Alberto Frangiotti»

deve ler-se:

«Nome: Carlos Alberto Frangiotti Contini»

11 de outubro de 2018. - A Diretora Nacional Adjunta, Cristina Gatões.

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