Declaração de Retificação n.º 772/2023, de 11 de outubro

Declaração de Retificação n.º 772/2023

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2023, o Despacho n.º 9554/2023, retifica-se o seguinte:

No 1.º parágrafo, onde se lê:

«Considerando o disposto no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de maio, na sua redação atual;»

deve ler-se:

«Considerando o disposto no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;»

27 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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