Relacionados
Ato Original
Retificado por
Despacho n.º 9554/2023
Considerando o disposto no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de maio, na sua redação atual;
Considerando que os despachos de promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe foram publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, Parte C, no dia 5 de setembro de 2023, sem que tenha sido observado o disposto naquele artigo;
Considerando que a publicação no Diário da República deve refletir a ordenação das promoções;
Determino a anulação dos Despachos n.os 9065/2023, 9066/2023, 9067/2023, 9068/2023, 9069/2023, 9070/2023 e 9071/2023, correspondentes às promoções a ministros plenipotenciários de 2.ª classe, devendo procede-se à sua republicação no Diário da República pela ordem seguinte:
1.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Paulo Jorge Adão Martins dos Santos;
2.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Frederico Cerveira Baião do Nascimento;
3.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de José Pedro Marinho da Costa;
4.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Maria Cristina Xavier Castanheta;
5.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Pedro Manuel Soares de Oliveira;
6.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Carla Manuela Lourenço Saragoça;
7.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre.
12 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316852637