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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 775/2026/2
Declaração de Retificação n.º 775/2026/2, de 8 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara sem efeito o Despacho n.º 9542/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de junho de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 775/2026/2
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho n.º 9542/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de junho de 2026, por ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
27 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320037566