Declaração de Retificação n.º 776/2024/2, de 20 de setembro

Declaração de Retificação n.º 776/2024/2

Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 1201/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 13 de setembro de 2024, procede-se à respetiva retificação:

Onde se lê:

"[...] Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 17 de julho de 2024, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, Manuel Domingos Areal e Sousa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor de Centro do Centro de Emprego de Santo Tirso da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 17 de julho de 2024.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuel Domingos Areal e Sousa;

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1967.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

2010, Pós-Graduação em Administração Pública - Equivalência do CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo INA, I. P.;

1993, licenciatura em Economia, especialização em Economia Aplicada e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de março de 2023, exerce funções de técnico superior na Divisão de Gestão de Fundos Europeus na Câmara Municipal de Santo Tirso;

De 2 de maio de 2016 a 28 de fevereiro de 2023, exerceu funções de Técnico Superior e Coordenador do Gabinete Famalicão Made IN (Gabinete apoio a empresas e empreendedores), na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;

De 22 de fevereiro de 2016 a 01 de maio de 2016, exerceu funções de Técnico Superior Consultor na Delegação Regional Norte do IEFP, I. P.;

De 1 de julho de 2015 a 21 de fevereiro de 2016 exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão do IEFP, I. P.;

De 19 de novembro de 2012 a 30 de junho de 2015 exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego do Baixo Ave do IEFP, I. P.;

De 29 de maio de 2010 a 18 de novembro de 2012, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão do IEFP, I. P.;

De 1 de julho de 2007 e 28 de maio de 2010, exerceu funções de Técnico Superior na Unidade de Gestão e de Desenvolvimento do Emprego no Centro de Emprego de Santo Tirso do IEFP, I. P.;

De 1 a 30 de junho de 2007 exerceu funções de Técnico Superior na Delegação Regional Norte do IEFP, I. P.;

De 9 de agosto de 2001 e 31 de maio de 2007, exerceu o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento Operacional e Controlo de Gestão na Delegação Regional Norte do IEFP, I. P.;

De 17 de agosto de 2001 e 22 de julho de 2004, exerceu o cargo de presidente da Comissão de Fiscalização do CINCORK.;

De 23 de agosto de 1999 e 8 de agosto de 2001, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Informática e Controlo de Gestão na Delegação Regional Norte do IEFP, I. P.;

Em 5 de setembro de 1994 ingressou no IEFP, tendo exercido, desde essa data e até 22 de agosto de 1999, funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Programas I. P e na Divisão de Análise e Formação Externa do Programa Pessoa, QCA II, na Delegação Regional Norte do IEFP, I. P.;

De dez-93 a dez-94, exerceu a função de Formador de Contabilidade e Tutor Técnico num PFE, Curso: “Contabilidade e Fiscalidade”;

Em 1992 e 1993, realizou estágio de 1 ano, na Associação Comercial e Industrial de Santo Tirso e Estágio de 6 meses, na 1.ª Repartição de Finanças de Santo Tirso.

4 - Funções complementares:

Formador certificado pelo IEFP, I. P. (CAP/CCP), desse 2008, tendo desempenhado a função de Formador e Monitor em várias ações de formação interna, promovidas pelo IEFP, I. P.;

Participação em vários grupos de trabalho sobre emprego e formação, empreendedorismo e inclusão social;

Júri de concursos para cargos dirigentes do IEFP, IP e da Administração Local;

Orientador de estágios curriculares e estágios profissionais no âmbito do PEPAC e PEPAL;

Participação, como membro de grupos de trabalho, em vários projetos europeus

(Empreendemakers, URBACT, …);

Participação, em representação do IEFP, IP, em Planos de ação territorial para o emprego e inclusão social (CIM do Ave e AMP), em CLAS e Conselhos Municipais de Educação e em Conselhos Gerais de Agrupamentos Escolares dos concelhos de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão;

Representante do IEFP, I. P., no Conselho Superior de Estatística do INE - Região Norte;

Financeiro da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Bartolomeu de Fontiscos, Santo Tirso, desde 2010;

Dirigente do Corpo Nacional de Escutas - Escutismo Católico Português, desde 1994.

[...]"

deve ler-se:

"[...] Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 9 de abril de 2024, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, Manuel Roboredo Sousa Pinto Duarte da Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 11 de abril de 2024.

Nota curricular

Manuel Roboredo Sousa Pinto Duarte da Silva

Data de nascimento: 1 de dezembro de 1974

Habilitações Literárias/Académicas - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada.

Experiência Profissional:

Instituto Nacional de Estatística (INE) - De 2001 a 2003 - Departamento de Inquéritos, Departamento Jurídico e Departamento de Processamento Informático de Dados.

Ingresso na Administração Pública em 17 de janeiro de 2006

Câmara Municipal de Gondomar - De 17 de janeiro de 2006 a 28 de fevereiro de 2017 - Exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos. Responsável pelo Gabinete de Segurança e Condições do Trabalho.

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. - De 1 de março de 2007 até o presente - Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas na Delegação Regional Norte. Exercício de funções de Técnico Superior na área de recursos humanos, jurídico, comunicação e esporadicamente formação profissional.

Presidente do Conselho Fiscal do CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar, entre 2015 e 2017;

Vice-Presidente da Direção do CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar, entre 2017 e 2019;

Membro da Comissão Organizadora dos Congressos Internacionais de Formação para o Trabalho Galiza/Norte de Portugal, desde 2018;

Vogal da Comissão Paritária Norte, nos biénios 2017/2018 e 2019/2020; Membro da Organização, Equipa World Skills Norte 2024.

[...]"

13 de setembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.

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