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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 777/2020
Declaração de Retificação n.º 777/2020, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 7237/2020, de 7 de julho, da Ministra da Agricultura, que determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 777/2020
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2020, o Despacho n.º 7237/2020, de 7 de julho, procede-se à seguinte retificação:
Na alínea c) do n.º 5 do Despacho, onde se lê «O valor a pagar por ficha de exploração a entregar no âmbito dos novos protocolos e com as novas exigências deverá ser no máximo 300 (euro) (IVA incluído), devendo cobrir os custos dos trabalhos desenvolvidos.» deve ler-se «O valor a pagar por ficha de exploração a entregar no âmbito dos novos protocolos e com as novas exigências deverá ser no máximo 300 (euro), devendo cobrir os custos dos trabalhos desenvolvidos.»
28 de outubro de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
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