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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 777/2025/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 2022/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2025, referente ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a categoria de professor adjunto convidado da Escola Superior de Educação de Santarém, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«[...] autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado à Professora Adjunta Convidada [...]»
deve ler-se:
«[...] autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo à Professora Adjunta Convidada [...]»
15 de julho de 2025. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
319305421
