Declaração de Retificação n.º 777/2026/2, de 8 de setembro

Declaração de Retificação n.º 777/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão na 2.ª série do Diário da República, n.º 162, de 21 de agosto de 2026, o Despacho (extrato) n.º 10462/2026, procede-se à retificação do mesmo, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:

1 - Filipe de Casto Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

2 - Rui Miguel Oliveira Machado - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

3 - Carla Sofia da Rocha Tavares - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

4 - Beatriz Alves Resende Couto - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

5 - José Pedro Paixão Pereira dos Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

6 - João Miguel Gomes Almeida - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

7 - Beatriz Catarina Machado Ribeiro - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

8 - Joana Filipa de Almeida Ferreira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Porto;

9 - Sofia Manuela Dias Moreira - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

10 - Lídia Raquel dos Santos Gaspar - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

11 - Teresa Maria Feliciano Roque - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

12 - João Miguel Calisto Barreiros - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

13 - Bruno Ricardo da Costa Teixeira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

Posse: Dia 3 de setembro de 2025, pelas 15h, perante o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.»

deve ler-se:

«Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:

1 - Lídia Raquel dos Santos Gaspar - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

2 - Beatriz Catarina Machado Ribeiro - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

3 - Beatriz Alves Resende Couto - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

4 - José Pedro Paixão Pereira dos Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

5 - Teresa Maria Feliciano Roque - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

6 - Joana Filipa de Almeida Ferreira - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

7 - João Miguel Calisto Barreiros - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

8 - Felipe de Castro Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

9 - João Miguel Gomes de Almeida - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

10 - Rui Miguel Oliveira Machado - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

11 - Carla Sofia da Rocha Tavares - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

12 - Bruno Ricardo da Costa Teixeira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

13 - Sofia Manuela Dias Moreira - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa.

Posse: Dia 3 de setembro de 2025, pelas 15h, perante o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.»

2 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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