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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 779/2015
Por ter saído com inexatidão a Deliberação n.º 1577/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2015, página 22696, retifica-se que onde se lê «6 - Assinar contratos de trabalho em funções públicas e outros instrumentos de vinculação do instituto em matéria de mobilidade, previamente [...]» deve ler-se «6 - Assinar contratos de trabalho em funções públicas e contratos de prestação de serviços para o exercício de funções públicas, previamente [...]».
26 de agosto de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
208918299