Declaração de Retificação n.º 780/2018, de 24 de outubro

Declaração de Retificação n.º 780/2018

Plano Diretor Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, torna público, para os efeitos previstos nos n.os 1 a 3 do artigo 76.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal da Maia, na sua reunião ordinária, de 20 de agosto de 2018, e em virtude de ter sido detetada uma inexatidão no Aviso n.º 7126/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2018, deliberou pela retificação do teor do primeiro parágrafo do supracitado aviso:

Assim, onde se lê:

«[...] estabelecem o prazo de 29 meses para elaboração da revisão.»

é retificado o teor do aviso para:

«[...] estabelecem o prazo de 28 meses para elaboração da revisão.»

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, bem como se encontra disponível na página na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-maia.pt.

27 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, Eng.º

Deliberação

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, declara, para os devidos efeitos, que na reunião ordinária do Executivo Municipal realizada no dia 20 de agosto do corrente ano, foi aprovada por unanimidade, a deliberação relativa ao assunto "Elaboração da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia - avaliação ambiental estratégica e abertura do período de participação preventiva - retificação da deliberação tomada em reunião camarária de 19 de março de 2018", onde ficou deliberado a aprovação da retificação da deliberação de Câmara ocorrida a 19 de março de 2018, relativa ao ponto n.º 27, por inexatidão da redação, devendo onde se lê "delibere, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3, do artigo 76.º do RJIGT, dar início ao procedimento da 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia, que deverá estar concluída num prazo de 29 meses" ser retificado o teor da deliberação por: "Delibere, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3, do artigo 76.º do RJIGT, dar início ao procedimento da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia, que deverá estar concluída num prazo de 28 meses".

4 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

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