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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de retificação n.º 783/2016
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o n.º 4 do Despacho n.º 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho.
Assim, onde se lê:
«4 - A Comissão integra ainda:
a) Dois representantes do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
b) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
c) Um representante da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;
d) Um representante da Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares;
e) Um representante da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos;
f) Um representante da Associação Nacional de Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos;
g) Um representante da Associação das Farmácias de Portugal;
h) Um representante da Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos.»
deve ler-se:
«4 - A Comissão integra ainda:
a) Dois representantes do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
b) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
c) Um representante da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;
d) Um representante da Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares;
e) Um representante da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos;
f) Um representante da Associação Nacional de Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos;
g) Um representante da Associação Nacional das Farmácias;
h) Um representante da Associação das Farmácias de Portugal;
i) Um representante da Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos.»
26 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
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