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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 787/2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9012/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2023, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2023/2024»
deve ler-se:
«Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2024/2025».
28 de setembro de 2023. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.
316909183