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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 787/2024/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 1205/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2024, referente aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a categoria de professor adjunto convidado da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
"[...] auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 185 da tabela pessoal docente [...]"
deve ler-se:
"[...] auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da tabela pessoal docente [...]".
16 de agosto de 2024. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
318031437