Declaração de Retificação n.º 789/2018, de 30 de outubro

Declaração de Retificação n.º 789/2018

No aviso n.º 14624/2018, referente a abertura de procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2018, retifica-se o nome da presidente do júri dos diversos procedimentos concursais; que em vez de "Maria de Lurdes da Conceição Batista" deve constar "Lurdes Maria da Conceição Batista".

No ponto 21 - Posicionamento remuneratório, em vez do consignado, deve ler-se: "Posicionamento remuneratório: Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, norma mantida em vigor para 2018, pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29/12, (Orçamento de Estado para 2018), o posicionamento inicial de referência será o correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 conforme anexo I, constante do Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07."

Em conformidade, e em fundamentação no artigo 174.º de CPA e na alínea m) do n.º 3 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, o prazo para apresentação de candidaturas é prorrogado por 10 dias úteis, a contar da data da publicação da presente declaração no Diário da República.

Quanto aos restantes requisitos e formalidades, mantém-se o teor do aviso n.º 14624/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, N.º 197, de 12 de outubro de 2018.

15 de outubro de 2018. - O Vereador desta Câmara Municipal, Manuel Valamatos.

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