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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 790/2026/2
Declaração de Retificação n.º 790/2026/2, de 14 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 993/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de agosto de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 790/2026/2
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de agosto de 2026, retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 993/2026, e, assim, onde se lê:
«[...]
Procurador-Geral-Adjunto Viriato Gonçalves Reis, no Tribunal Constitucional, até 31 de dezembro de 2026;
[...]»
deve ler-se:
«[...]
«Procurador-Geral-Adjunto Viriato Gonçalves Reis, no Supremo Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2026;
[...]»
8 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320040757