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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 792/2015
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10066/2015 no Diário da República, 2.ª série n.º 174, de 7 de setembro de 2015, retifica-se que onde se lê «foirenovadaacomissãodeserviçoaolicenciadoJoãoFilipePinto Lopes,» deve ler-se «foi renovada a comissão de serviço ao licenciado João Filipe Pinto Lopes,».
9 de setembro de 2015. - A Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.
208930253