Declaração de Retificação n.º 798/2022, de 21 de setembro

Declaração de Retificação n.º 798/2022

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 10440/2022, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 165, de 26 de agosto de 2022, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«Despacho n.º 8984/2021, de 10 de setembro, da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no DR, 2.ª série n.º 177, de 10 setembro de 2021.»

deve ler-se:

«Despacho n.º 1127/2021, de 25 de janeiro, da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no DR, 2.ª série n.º 31, de 28 de janeiro de 2021.»

14 de setembro de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

315690951