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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 8/2014, de 10 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 150/2013, de 27 de dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993, publicado no Diário da República, n.º 257, 1.ª série, de 27 de dezembro de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 8/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se sem efeito o Aviso n.º 150/2013, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República, n.º 251, 1.ª série, de 27 de dezembro de 2013, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 145/2013, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República, n.º 251, 1.ª série, de 27 de dezembro de 2013.
Secretaria-Geral, 5 de fevereiro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.