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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 8/2022
Declaração de Retificação n.º 8/2022, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 11653-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, suplemento, de 24 de novembro de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 8/2022
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 11653-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, suplemento, de 24 de novembro de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica.
Assim, onde se lê:
«1 - [...]:
deve ler-se:
«1 - [...]:
16 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 12 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
314836441