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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 808/2026/2
Declaração de Retificação n.º 808/2026/2, de 21 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares do Instituto Nacional de Administração, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 808/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 742/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, retifica-se o mesmo.
Assim, na alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º onde se lê:
«b) Seguro de acidentes pessoais.»
deve ler-se:
«b) Seguro de acidentes de trabalho.»
No n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê:
«Nos estágios curriculares, a IES é responsável pela contratação de um seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil que cubra eventuais danos sofridos ou causados pelo/a estagiário/a, em resultado de deslocações e da sua atividade no INA, I. P.»
deve ler-se:
«Nos estágios curriculares, compete à IES assegurar a cobertura do/a estagiário/a por seguro escolar.»
No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê:
«Nos estágios extracurriculares, o INA, I. P. é responsável pela contratação, em benefício do/a estagiário/a, de um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas pelo/a estagiário/a no decurso do estágio, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.»
deve ler-se:
«Nos estágios extracurriculares, o INA, I. P. é responsável pela contratação, em benefício do/a estagiário/a, de um seguro de acidentes de trabalho.»
E no n.º 1 do artigo 11.º, onde se lê:
«É da competência do Conselho Diretivo fixar anualmente o número máximo de estágios curriculares e extracurriculares a admitir no INA, I. P., bem como as áreas temáticas sobre os quais podem incidir, até ao dia 1 de novembro de cada ano.»
deve ler-se:
«O número máximo de estágios curriculares e extracurriculares a realizar anualmente no INA, I. P., é de 20, considerando ambas as modalidades em conjunto, ficando a sua realização condicionada à capacidade de acolhimento dos serviços e à disponibilidade orçamental.»
No exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Diretivo.
14 de setembro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Agrochão.
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