Declaração de Retificação n.º 809/2022, de 23 de setembro

Declaração de Retificação n.º 809/2022

Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê:

«4 - Estabelecer que, no âmbito deste Estudo, devem ser ouvidas as entidades representativas do setor, nomeadamente:

a) A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

b) A Associação Nacional de Freguesias;

c) As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

d) A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;

e) A Associação Portuguesa de Habitação Municipal;

f) As associações representativas dos proprietários;

g) As associações representativas dos inquilinos;

h) O Conselho Nacional de Juventude;

i) As associações representativas dos promotores imobiliários;

j) As associações representativas dos mediadores imobiliários;

k) As associações ou estruturas federativas das cooperativas de habitação;

l) As associações ou estruturas federativas de habitação colaborativa;

m) As associações ou estruturas federativas das organizações de moradores;

n) A Ordem dos Engenheiros;

o) A Ordem dos Arquitetos.»

deve ler-se:

«4 - Estabelecer que, no âmbito deste Estudo, devem ser ouvidas as entidades representativas do setor, nomeadamente:

a) A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

b) A Associação Nacional de Freguesias;

c) As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

d) A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;

e) A Associação Portuguesa de Habitação Municipal;

f) As associações representativas dos proprietários;

g) As associações representativas dos inquilinos;

h) O Conselho Nacional de Juventude;

i) As associações representativas dos promotores imobiliários;

j) As associações representativas dos mediadores imobiliários;

k) As associações ou estruturas federativas das cooperativas de habitação;

l) As associações ou estruturas federativas de habitação colaborativa;

m) As associações ou estruturas federativas das organizações de moradores;

n) A Ordem dos Engenheiros;

o) A Ordem dos Arquitetos;

p) A Ordem dos Economistas.»

9 de setembro de 2022. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

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