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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de oito postos de trabalho na carreira de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Secretariado e Apoio Administrativo - PC/TAP/01/2022
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados da técnica superior Isabel Cruz
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Exonera Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho das funções de técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro e louva-o pelo exercício das mesmas
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Torna público que Lucília da Silva Correia concluiu com sucesso o período experimental
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Torna público que Mariana de Jesus Lopes Pereira concluiu com sucesso o período experimental
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Torna público que João César Oliveira Matela concluiu com sucesso o período experimental
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Torna público que Flávio André Lopes Oliveira, João Pedro Bandeira Pais e Patrícia Maria Palhaco Espanhol concluíram com sucesso o período experimental
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior de Tiago Miguel Rodrigues Monteiro
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Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão Financeira e Controlo de Gestão da Capitão Carla Lígia Ferreira dos Santos
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Renovação da comissão de serviço do superintendente Rafael José Antunes Marques, da Polícia de Segurança Pública, para o cargo de comandante do Comando Distrital de Castelo Branco da Polícia de Segurança Pública
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento por concurso público n.º 27/DPIE/2022, relativo a aquisição de malas de patrulheiro «Guarda Digital» para a Guarda Nacional Republicana
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Delegação de competências no diretor nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, licenciado Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio
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Punição de pena disciplinar de separação de serviço ao 1.º Sargento Daniel Moreira Machado, da Guarda Nacional Republicana
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Consolidação da mobilidade intercarreiras do especialista de informática André Filipe Batista Xavier
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Estabelece os objetivos e metas da área governativa da justiça para o triénio de 2022-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)
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Designa para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a Prof.ª Doutora Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, com efeitos a 19 de setembro de 2022
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Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos
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Delegação de competências no subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado João Henriques d'Oliveira Coias
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Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta
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Nomeia definitivamente, após procedimento concursal, sete coordenadores de investigação criminal da Polícia Judiciária
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Homologa a mudança para o nível 3 do grau 2 da categoria de técnico de administração tributária-adjunto
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Delegação de competências do diretor da Alfândega do Freixieiro, Daniel Sousa Pinto
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Gestão Aduaneira, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo
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Delegação e subdelegação de competências do diretor da Alfândega de Alverca, Luís Manuel Narciso Correia
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Cria o grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica
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