Despacho n.º 11388/2022, de 23 de setembro

Despacho n.º 11388/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 5999/2022, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022.

2 - Nesta ocasião, expresso público louvor ao licenciado Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho, pela competência, lealdade e empenho revelados no exercício das funções de assessoria jurídica que lhe foram confiadas, nomeadamente no âmbito do acompanhamento do procedimento legislativo do Governo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2022.

15 de setembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

315704801