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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11393/2022, de 23 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Punição de pena disciplinar de separação de serviço ao 1.º Sargento Daniel Moreira Machado, da Guarda Nacional Republicana
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11393/2022
Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 02 de setembro de 2022, foi aplicada ao 1.º Sargento n.º 1980359 - Daniel Moreira Machado, do Comando Territorial de Vila Real, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto. (Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR).
15 de setembro de 2022. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Manuel Augusto Silva Caldeira, Coronel.
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