Despacho n.º 11387/2022, de 23 de setembro

Despacho n.º 11387/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada por último pelo Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 15 de setembro de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 22.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, republicada em anexo à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com base no parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Dados de 6 de setembro de 2022, nomeio a técnica superior Isabel Cristina Cerqueira da Cruz para o cargo de secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022, data em que cessa a atual comissão de serviço como secretária.

15 de setembro de 2022. - A Presidente da CNPD, Filipa Calvão.

315700305