Declaração de Retificação n.º 812/2012, de 27 de junho

Declaração de retificação n.º 812/2012

Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 12828/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.

Assim, onde se lê «1 - [...] é intenção do IGESPAR, I. P. propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa (classificado como Monumento Nacional, em 07/08/1970» deve ler-se «1 - [...] é intenção do IGESPAR, I. P., propor ao Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa (classificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 18/2010, de 28 de dezembro».

19 de junho de 2012. - O Diretor, Elísio Costa Santos Summavielle.

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