Declaração de Retificação n.º 815/2023, de 26 de outubro

Declaração de Retificação n.º 815/2023

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que os anexos do Despacho n.º 8410/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos referentes a benefícios sociais a bombeiros no domínio da educação saíram com inexatidões que agora se retificam, republicando-se integralmente os mesmos, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.

10 de outubro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXOS

1 - Requerimento - Reembolso de propinas e taxas de inscrição/ensino secundário e ensino superior (bombeiro)

Expandir

2 - Requerimento - Reembolso de propinas e taxas de inscrição/ensino secundário e ensino superior (descendentes)

Expandir

3 - Requerimento - Reembolso de 50 % das despesas suportadas com respostas de apoio à 1.ª infância

Expandir

316945966