Declaração de Retificação n.º 817/2026/2, de 21 de setembro

Declaração de Retificação n.º 817/2026/2

Retificação do Aviso n.º 2688/2026/2 referente à publicação da prorrogação do prazo de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ourique

Para os devidos efeitos se torna público que o Aviso n.º 2688/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026, referente à prorrogação do prazo de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ourique, saiu com a inexatidão, que seguidamente se retifica:

Assim, onde se lê «prorrogar por mais dezoito meses, a contar da data do seu término» deve ler-se «prorrogar por mais 180 dias, a contar da data do seu término».

27 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.

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