Declaração de Retificação n.º 82/2025/2, de 28 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 82/2025/2

Nos termos do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 336/2025, que procede à designação de Hélder António Serra Leal para exercer o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira ― Área da Relação com o Contribuinte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:

1 - Onde se lê:

deve ler-se:

2 - Onde se lê:

«1 - Designo, [...], o mestre Hélder António Serra Leal [...].»

deve ler-se:

«1 - Designo, [...], o licenciado Hélder António Serra Leal [...].»

22 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

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