Declaração de Retificação n.º 820/2024/2, de 2 de outubro

Declaração de Retificação n.º 820/2024/2

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 9915/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

"[...] Coronel José Manuel Carvalho Moisés, [...]"

deve ler-se:

"[...] Coronel José Manuel Cascalho Moisés, [...]"

26 de setembro de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

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