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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 821/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Aviso (extrato) n.º 19895/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 821/2023
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional na atividade de motorista (tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional.
Para os devidos efeitos torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 19895/2023, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de trabalho em funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 26/09/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar de Assistente Operacional na atividade de Motorista (Tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara, datado de 26/09/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) lugares de assistente operacional na atividade de motorista (tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
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