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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 821/2024/2
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7376/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de julho de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
E onde se lê:
"quanto a aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos cinco grupos de geradores de emergência instalados na sede do Comando e Subunidades Policiais adstritas ao Comando Regional da PSP Madeira"
deve ler-se:
"quanto a aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do sistema AVAC instalado na sede do Comando, Oficinas, Esquadras da Câmara de Lobos, Santana e Porto Moniz - Comando Regional da PSP da Madeira"
26 de setembro de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
318165363