Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 823/2024/2
Relativamente ao Despacho n.º 8679/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2024, procede-se à seguinte retificação:
No sumário e no texto do despacho, onde se lê "Marta Isabel Lourenço Amado" deve ler-se "Marta Isabel Lourenço Pereira Amado".
25 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Victor Mendes.
318165314