Declaração de Retificação n.º 824/2019, de 23 de outubro

Declaração de Retificação n.º 824/2019

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, declara-se que, por lapso, a carta da Reserva Ecológica Nacional constante no Aviso n.º 10710/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, não corresponde à versão aprovada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, procede-se à publicação da carta da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Lisboa referente à alteração à Reserva Ecológica Nacional do concelho de Lisboa, a qual substitui a carta da Reserva Ecológica Nacional publicada pelo Aviso n.º 10710/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122 de 28 de junho de 2019.

17 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

51126 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_51126_1.jpg

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