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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos para o cargo de diretora do Museu da Presidência da República
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Renovação da comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão como diretor de serviços de Documentação e Arquivo
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Concessão da Medalha Militar ao Chefe do Estado-Maior do Exército da República Italiana
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Declaração de retificação ao aviso de consolidações definitivas na Provedoria de Justiça
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Declara a utilidade pública da SPMT - Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho
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Declara a utilidade pública da Sociedade de Instrução e Recreio 1.º de Maio
Emitente:
Declara a utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais do Porto
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Determina que o proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100 % do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A., deve efetuar o pagamento de uma prestação pecuniária inicial, fixando o respetivo montante
Emitente:
Exoneração da mestre Sara Gonçalves Lourenço de consultora de segundo nível da UTAM
Emitente:
Alteração do Aviso n.º 1645/2018, de 8 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2018
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo para os anos de 2020 a 2022
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Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
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Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril, do Turismo de Portugal, I. P.
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Delegação de competências do diretor-geral no diretor financeiro e no chefe do Serviço de Finanças e Contabilidade do Instituto Hidrográfico
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Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção da Direção de Pessoal
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Recrutamento de trabalhadores para desempenho de funções, por mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional, na Guarda Nacional Republicana
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