Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 819/2019
Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 14448/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de setembro, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
No quadro, onde se lê:
deve ler-se:
27 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral, Luís Faustino.
312660879