Declaração de Retificação n.º 828/2020, de 25 de novembro

Declaração de Retificação n.º 828/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10731/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 2 de novembro de 2020, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

Onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de setembro de 2020.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de setembro de 2020.»

17 de novembro de 2020. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.

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