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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 83/2014, de 5 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o despacho n.º 16792/2013, de 27 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que designa o vice-almirante José Deolindo Torres Sobral e o capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de dezembro de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 83/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 16792/2013, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 251, 2.ª série, de 27 de dezembro de 2013, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No sumário, onde se lê:
«Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.»
deve ler-se:
«Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.»
2 - No n.º 1, onde se lê:
«São designados o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e evidenciam reconhecida competência técnica e profissional.»
deve ler-se:
«São designados o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e evidenciam reconhecida competência técnica e profissional.»
3 - Na nota curricular, onde se lê:
«Nota Curricular do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva»
deve ler-se:
«Nota Curricular do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva»
23 de janeiro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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