Declaração de Retificação n.º 83/2022, de 8 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 83/2022

Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 1338/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021:

No quarto parágrafo, onde se lê:

«Juiz Militar afeto aos Juízo Central Criminal do Porto, para o ramo da Marinha, o Exmo. Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Reserva, José António Peixoto de Queiroz.»

deve ler-se:

«Juiz Militar afeto aos Juízo Central Criminal do Porto, para o ramo da Marinha, o Exmo. Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Reserva, José António Peixoto de Queiroz, com efeitos a partir de 21 de março de 2022 (inclusive).»

2 de fevereiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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