Declaração de Retificação n.º 839/2023, de 6 de novembro

Declaração de Retificação n.º 839/2023

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso n.º 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:

1.1 - Na alínea a) do n.º 10.2 do Aviso n.º 19294/2023, onde se lê «[...] Mestrado integrado em Ciências de Nutrição ou licenciatura pré-Bolonha em Ciências de Nutrição;» deve ler-se «[...] Possuir licenciatura numa das áreas adequadas ao ramo de nutrição previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro;».

1.2 - No n.º 12 do Aviso n.º 19294/2023, onde se lê «[...] Mestrado integrado em Ciências de Nutrição/Dietética e Nutrição ou licenciatura pré-Bolonha em Ciências de Nutrição/Dietética e Nutrição;» deve ler-se «[...] Possuir licenciatura numa das áreas adequadas ao ramo de nutrição previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro;».

2 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, estabelece-se o prazo de apresentação de candidaturas de 20 dias úteis, contados da data de publicação da presente declaração de retificação na 2.ª série do Diário da República.

3 - As candidaturas apresentadas após a publicação do Aviso n.º 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023, dentro do prazo estabelecido pelo mesmo, serão consideradas para apreciação pelo júri do procedimento.

23 de outubro de 2023. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Hospital das Forças Armadas, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

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