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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 840/2024/2
Por ter sido publicado em duplicado, procede-se à anulação do Despacho n.º 10745/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 12 de setembro de 2024.
12 de setembro de 2024. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.
318181928