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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Designa Ana Nazaré Vaz Barbosa para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Presidência.
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Delegação de competências no vogal executivo do Programa Centro2030, Luís Manuel Francisco Filipe, para efetuar transferências de verbas ― Centro2030.
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Nomeia Ana Paula Pascoal Rodrigues cônsul honorária de Portugal em Pemba.
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Concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada da carreira diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Retifica o Despacho n.º 10988/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2024.
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Designa para exercer as funções de consultor de terceiro nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o licenciado Eduardo Laranjeiro de Almeida.
Emitente:
Designo para exercer as funções de consultor de primeiro nível da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras o Doutor André Manuel Ventura Soares Teixeira.
Emitente:
Designa para exercer as funções de consultora de primeiro nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, a mestre Carla Alexandra Pereira Rodrigues.
Emitente:
Designa para exercer as funções de consultor de segundo nível da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras o licenciado Nuno Miguel Ribeiro Henriques.
Emitente:
Designa, para exercer as funções de consultora de segundo nível da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, a licenciada Fernanda da Conceição Costa Gomes Duarte.
Emitente:
Designação no cargo de chefe da Divisão de Administração, da Direção de Serviços de Relações Internacionais.
Emitente:
Altera os n.os 1, 2 e 4 da Portaria n.º 42/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2024.
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Subdelegação da competência, em militares da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, para assinar eletronicamente documentos carregados nas plataformas eletrónicas de formação de contratos públicos.
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Ingresso na categoria de Sargentos em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Alferes, em regime de contrato, de vários militares.
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Promoção ao posto de Furriel em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Primeiro-Cabo, em regime de contrato, do Segundo-Cabo 01-Camp 04468921, Tiago Anderson Cunha do Amaral Gourgel.
Emitente:
Ingresso na categoria de Praças em regime de contrato de vários militares.
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Transita para a situação de reforma o COR INF 05549863, Esmeraldo Joaquim Delgado Pardal.
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Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final de procedimento concursal comum de recrutamento de 10 técnicos superiores.
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.
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