Declaração de Retificação n.º 846/2026/2, de 2 de outubro

Declaração de Retificação n.º 846/2026/2

Nos termos do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 11837/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica:

Na assinatura final do ato, onde se lê:

«23 de setembro de 2026. - O Subdiretor-Geral, Mário Raúl Santiago do Céu.»

deve-se ler:

«23 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.»

28 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

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