Declaração de Retificação n.º 847/2019, de 30 de outubro

Declaração de Retificação n.º 847/2019

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho n.º 8559/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019, no qual, onde se lê:

«4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos delegatários acima referidos, no âmbito da presente delegação, entre 21 de maio e 16 de julho de 2019, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo.»

deve ler-se:

«4 - O presente despacho produz efeitos entre 21 de maio e 16 de julho, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos chefes de equipa acima supracitados, no referido período, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo. A partir de 17 de julho, mantém-se em vigor a designação efetuada nos termos do Despacho n.º 7649/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2019, retificada pela Declaração de Retificação n.º 741/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019.»

17 de outubro de 2019. - O Inspetor-Geral, José Brito e Silva.

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